Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Administrativo

Lei 13.303/16 em flashcards

Governança, licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista.

511cards
3decks
100%com o artigo citado
50% de desconto
de R$ 19R$ 9,50R$ 9 no Pix ou em até 12x no cartãovocê economiza R$ 9,50Esquenta Black Friday até sex 27/11, 23h59
Compra única · acesso vitalício

Comprar por R$ 9,50 · R$ 9 no Pix

Exemplos de cards da Lei 13.303/16

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

Lei 13.303/16 · Título I – Disposições Aplicáveis Às Empresas Públicas e Às Sociedades de Economia Mista · Disposições Preliminares
O que é sociedade de economia mista?

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Lei 13.303/16, art. 4º
Lei 13.303/16 · Título II – Disposições Aplicáveis Às Empresas Públicas, Às Sociedades de Economia Mista e Às Suas Subsidiárias Que Explorem Atividade Econômica de Produção Ou Comercialização de Bens Ou de Prestação de Serviços, Ainda Que a Atividade Econômica Esteja Sujeita ao Regime de Monopólio da União Ou Seja de Prestação de Serviços Públicos · Das Licitações · Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações
O que a lei considera pré-qualificação permanente o procedimento anterior à licitação destinado a identificar?

  • I – fornecedores que reúnam condições de habilitação exigidas para o fornecimento de bem ou a execução de serviço ou obra nos prazos, locais e condições previamente estabelecidos;
  • II – bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.
Lei 13.303/16, art. 64
Lei 13.303/16 · Título II – Disposições Aplicáveis Às Empresas Públicas, Às Sociedades de Economia Mista e Às Suas Subsidiárias Que Explorem Atividade Econômica de Produção Ou Comercialização de Bens Ou de Prestação de Serviços, Ainda Que a Atividade Econômica Esteja Sujeita ao Regime de Monopólio da União Ou Seja de Prestação de Serviços Públicos · Das Licitações · Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações
O que se considera pré-qualificação permanente?

Considera-se pré-qualificação permanente o procedimento anterior à licitação destinado a identificar.
Lei 13.303/16, art. 64

Carregando cards…

O que vem no pacote

Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.

  • Título I – Disposições Aplicáveis Às Empresas Públicas e Às Sociedades de Economia Mista155 cards
  • Título II – Disposições Aplicáveis Às Empresas Públicas, Às Sociedades de Economia Mista e Às Suas Subsidiárias Que Explorem Atividade Econômica de Produção Ou Comercialização de Bens Ou de Prestação de Serviços, Ainda Que a Atividade Econômica Esteja Sujeita ao Regime de Monopólio da União Ou Seja de Prestação de Serviços Públicos340 cards
  • Título III – Disposições Finais e Transitórias16 cards

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da Lei 13.303/16?

São 511 cards em 3 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A Lei 13.303/16 cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

Comprar por R$ 9,50 · R$ 9 no Pix

Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.