Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.
Lei 14.133/21 · Título II – Das Licitações · Da Fase Preparatória · Dos Critérios de Julgamento
Julgue o item: “O julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço poderá ser realizado por”
Errado. O dispositivo diz deverá, e não “poderá”. É a troca de termo que a banca mais usa para derrubar o candidato.
Lei 14.133/21, art. 37
Lei 14.133/21 · Título II – Das Licitações · Da Contratação Direta · Da Dispensa de Licitação
IV – para contratação que tenha por objeto:
c) produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.[…];
IV – para contratação que tenha por objeto:
c) produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
💡 R$ 100 mil (engenharia) e R$ 50 mil (demais); dobram para consórcios e agências executivas.
Lei 14.133/21, art. 75, IV, c
Lei 14.133/21 · Título II – Das Licitações · Do Processo Licitatório
§ 3º Desde que […] deste artigo, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
§ 3º Desde que previsto no edital, na fase a que se refere o inciso IV do caput deste artigo, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
💡 Julgamento antes da habilitação — invertido em relação à 8.666.
Lei 14.133/21, art. 17, § 3º
Carregando cards…
O que vem no pacote
Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.
Título I – Disposições Preliminares74 cards
Título II – Das Licitações530 cards
Título III – Dos Contratos Administrativos238 cards
Título IV – Das Irregularidades96 cards
Título V – Disposições Gerais121 cards
Perguntas frequentes
Quantos cards tem o pacote da Lei 14.133/21?
São 1.059 cards em 5 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.
De onde vem o texto?
Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.
Serve para qual concurso?
A Lei 14.133/21 cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.
Preciso usar o Anki?
Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.
E se a lei mudar?
O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.