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Administrativo

Lei 8.112/90 em flashcards

Provimento, vacância, direitos, licenças, regime disciplinar e processo administrativo, título por título.

764cards
8decks
100%com o artigo citado
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de R$ 29R$ 14,50R$ 13 no Pix ou em até 12x no cartãovocê economiza R$ 14,50Esquenta Black Friday até sex 27/11, 23h59
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Exemplos de cards da Lei 8.112/90

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Julgue o item: “O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de quinze dias será exonerado de ofício.”

Certo. É o art. 15, § 2º. Note a diferença: não tomar posse torna o ato sem efeito; não entrar em exercício exonera.
Lei 8.112/90, art. 15
Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Julgue o item: “O prazo para a posse é de trinta dias contados da nomeação do candidato.”

Errado. Conta-se da publicação do ato de provimento, não da nomeação (art. 13, § 1º).
Lei 8.112/90, art. 13
Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Quanto dura o estágio probatório e o que é avaliado?

24 meses de efetivo exercício, avaliando assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade (art. 20).
💡 Atenção: estágio probatório = 24 meses, mas a estabilidade só vem com 3 anos (CF, art. 41, com a EC 19/98). A banca cola os dois números de propósito.
Lei 8.112/90, art. 20

Carregando cards…

O que vem no pacote

Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.

  • Título I – Das Disposições Preliminares3 cards
  • Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição127 cards
  • Título III – Dos Direitos e Vantagens247 cards
  • Título IV – Do Regime Disciplinar126 cards
  • Título IX – Das Disposições Transitórias e Finais16 cards
  • Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar60 cards
  • Título VI – Da Seguridade Social do Servidor172 cards
  • Título VIII – Das Disposições Gerais13 cards

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da Lei 8.112/90?

São 764 cards em 8 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A Lei 8.112/90 cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

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Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.