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Consumidor

CDC em flashcards

Direitos básicos, responsabilidade pelo fato e vício, práticas abusivas, contratos e sanções.

306cards
5decks
100%com o artigo citado
50% de desconto
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Exemplos de cards da CDC

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

CDC · Título I – Dos Direitos do Consumidor · Da Proteção Contratual · Dos Contratos de Adesão
O que é contrato de adesão?

Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
CDC (Lei 8.078/90), art. 54
CDC · Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo · Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
O que é competente para a execução o juízo?

  • I – da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual;
  • II – da ação condenatória, quando coletiva a execução.
CDC (Lei 8.078/90), art. 98, § 2º
CDC · Título I – Dos Direitos do Consumidor · Disposições Gerais
O que é consumidor?

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
CDC (Lei 8.078/90), art. 2º

Carregando cards…

O que vem no pacote

Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.

  • Título I – Dos Direitos do Consumidor192 cards
  • Título II – Das Infrações Penais41 cards
  • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo54 cards
  • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor12 cards
  • Título VI – Disposições Finais7 cards

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da CDC?

São 306 cards em 5 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A CDC cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

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Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.