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Consumidor

CDC em flashcards

Direitos básicos, responsabilidade pelo fato e vício, práticas abusivas, contratos e sanções.

297cards
5decks
100%com o artigo citado
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Exemplos de cards da CDC

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

CDC · Título I – Dos Direitos do Consumidor · Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos · Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Julgue o item: “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha” (art. 18, § 1º)

Certo. É exatamente o que diz o dispositivo.
CDC (Lei 8.078/90), art. 18, § 1º
CDC · Título VI – Disposições Finais
Julgue o item: “Este código entrará em vigor dentro de noventa dias a contar de sua publicação”

Errado. O dispositivo fala em cento e oitenta dias, e não em noventa dias. Trocar o número é a pegadinha mais comum nesse tipo de item.
CDC (Lei 8.078/90), art. 118
CDC · Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Julgue o item: “Para a consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica”

Certo. É exatamente o que diz o dispositivo.
CDC (Lei 8.078/90), art. 106, parágrafo único

Carregando cards…

O que vem no pacote

Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.

  • Título I – Dos Direitos do Consumidor187 cards
  • Título II – Das Infrações Penais46 cards
  • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo55 cards
  • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor2 cards
  • Título VI – Disposições Finais7 cards

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da CDC?

São 297 cards em 5 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A CDC cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

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Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.