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Constitucional

CF/88 em flashcards

Todos os 250 artigos e o ADCT em cards com o artigo citado, um deck por Título. A base de qualquer concurso.

2.723cards
10decks
100%com o artigo citado
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de R$ 59R$ 29,50R$ 28 no Pix ou em até 12x no cartãovocê economiza R$ 29,50Esquenta Black Friday até sex 27/11, 23h59
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Exemplos de cards da CF/88

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

Título III – Da Organização do Estado
Julgue o item: “A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público por danos causados por seus agentes é subjetiva.”

Errado. É objetiva, igual à das pessoas jurídicas de direito público (art. 37, § 6º). Subjetiva é a do agente, em ação de regresso.
CF/88, art. 37
Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Julgue o item: “São imprescritíveis os crimes de racismo, tortura e tráfico ilícito de entorpecentes.”

Errado. Imprescritíveis são apenas racismo e ação de grupos armados. Tortura e tráfico são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas prescrevem (art. 5º, XLII a XLIV).
CF/88, art. 5º
Título VIII – Da Ordem Social
O que é o salário-educação e como suas cotas são distribuídas?

Contribuição social recolhida pelas empresas, fonte adicional de financiamento da educação básica pública (§ 5º). As cotas estaduais e municipais são distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes (§ 6º).
💡 É fonte adicional: não entra nos 18%/25%. E não pode financiar a complementação da União ao Fundeb (art. 212-A, XIII).
CF/88, art. 212

Carregando cards…

O que vem no pacote

Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.

  • ADCT619 cards
  • Título I – Dos Princípios Fundamentais24 cards
  • Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais188 cards
  • Título III – Da Organização do Estado386 cards
  • Título IV – Da Organização dos Poderes659 cards
  • Título IX – Das Disposições Constitucionais Gerais24 cards
  • Título V – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas52 cards
  • Título VI – Da Tributação e do Orçamento422 cards
  • Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira78 cards
  • Título VIII – Da Ordem Social271 cards

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da CF/88?

São 2.723 cards em 10 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A CF/88 cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

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Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.