Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.
Código de Processo Penal · Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória · Disposições Gerais
Julgue o item: “A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio de comunicação, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as precauções necessárias para averiguar a autenticidade desta”
Certo. É exatamente o que diz o dispositivo.
CPP, art. 299
Código de Processo Penal · Título VII – Da Prova · Da Confissão
Julgue o item: “O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz”
Certo. É exatamente o que diz o dispositivo.
CPP, art. 198
Código de Processo Penal · Título I – Das Nulidades
Julgue o item: “As nulidades deverão ser argüidas as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem”
Certo. É exatamente o que diz o dispositivo.
CPP, art. 571, VIII
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O que vem no pacote
Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.
Livro I · Título I – Disposições Preliminares28 cards
Livro I · Título II – Do Inquérito Policial64 cards
Livro I · Título III – Da Ação Penal54 cards
Livro I · Título IV – Da Ação Civil7 cards
Livro I · Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória122 cards
Livro I · Título IX-A – Das Medidas Protetivas de Urgência”7 cards
Livro I · Título V – Da Competência35 cards
Livro I · Título VI – Das Questões e Processos Incidentes93 cards
Livro I · Título VII – Da Prova129 cards
Livro I · Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor,35 cards
Livro I · Título X – Das Citações e Intimações33 cards
Livro I · Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições13 cards
Livro I · Título XII – Da Sentença42 cards
Livro II · Título I – Do Processo Comum258 cards
Livro II · Título II – Dos Processos Especiais55 cards
Livro III · Título I – Das Nulidades35 cards
Livro III · Título II – Dos Recursos em Geral166 cards
Livro IV · Título I – Disposições Gerais10 cards
Livro IV · Título II – Da Execução das Penas em Espécie28 cards
Livro IV · Título III – Dos Incidentes da Execução64 cards
Livro IV · Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Rehabilitação12 cards
Livro IV · Título V – Da Execução das Medidas de Segurança49 cards
Livro V · Título UNICO – Disposições Gerais57 cards
Perguntas frequentes
Quantos cards tem o pacote da Código de Processo Penal?
São 1.396 cards em 23 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.
De onde vem o texto?
Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.
Serve para qual concurso?
A Código de Processo Penal cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.
Preciso usar o Anki?
Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.
E se a lei mudar?
O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.