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Penal

Código de Processo Penal em flashcards

Inquérito, ação penal, provas, prisões, procedimentos, recursos e nulidades em cards.

1.464cards
23decks
100%com o artigo citado
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Exemplos de cards da Código de Processo Penal

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

Livro I · Título III – Da Ação Penal
Julgue o item: “O acordo de não persecução penal pode ser proposto para infração sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, se o investigado tiver confessado formal e circunstancialmente a prática.”

Certo. Art. 28-A. As causas de aumento e diminuição entram no cálculo da pena mínima (§ 1º).
CPP, art. 28
Livro I · Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
Julgue o item: “Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”

Errado. Os verbos estão trocados: qualquer do povo poderá; as autoridades e seus agentes deverão (art. 301).
CPP, art. 301
Livro I · Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
Quando cabe prisão preventiva?

Fundamentos: garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução ou para assegurar a aplicação da lei penal, com prova do crime, indício suficiente de autoria e perigo do estado de liberdade (art. 312). Cabimento: crime doloso com pena máxima superior a 4 anos, reincidente em crime doloso, violência doméstica para garantir medidas protetivas, entre outros (art. 313).
💡 É decretada pelo juiz a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial — não de ofício (art. 311). Nunca para antecipar pena (art. 313, § 2º).
CPP, art. 313

Carregando cards…

O que vem no pacote

Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.

  • Livro I · Título I – Disposições Preliminares28 cards
  • Livro I · Título II – Do Inquérito Policial77 cards
  • Livro I · Título III – Da Ação Penal60 cards
  • Livro I · Título IV – Da Ação Civil7 cards
  • Livro I · Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória139 cards
  • Livro I · Título IX-A – Das Medidas Protetivas de Urgência7 cards
  • Livro I · Título V – Da Competência36 cards
  • Livro I · Título VI – Das Questões e Processos Incidentes93 cards
  • Livro I · Título VII – Da Prova143 cards
  • Livro I · Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor39 cards
  • Livro I · Título X – Das Citações e Intimações33 cards
  • Livro I · Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições18 cards
  • Livro I · Título XII – Da Sentença50 cards
  • Livro II · Título I – Do Processo Comum245 cards
  • Livro II · Título II – Dos Processos Especiais56 cards
  • Livro III · Título I – Das Nulidades35 cards
  • Livro III · Título II – Dos Recursos em Geral169 cards
  • Livro IV · Título I – Disposições Gerais10 cards
  • Livro IV · Título II – Da Execução das Penas em Espécie31 cards
  • Livro IV · Título III – Dos Incidentes da Execução67 cards
  • Livro IV · Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Rehabilitação17 cards
  • Livro IV · Título V – Da Execução das Medidas de Segurança47 cards
  • Livro V · Título Único – Disposições Gerais57 cards

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da Código de Processo Penal?

São 1.464 cards em 23 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A Código de Processo Penal cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

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Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.