Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.
CTN · Título III – Impostos · Impostos sobre o Comércio Exterior · Imposto sobre a Importação
Quais itens completam “A base de cálculo do imposto é”?
I – quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;
II – quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;
III – quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
CTN, art. 20
CTN · Título III – Impostos · Impostos sobre o Patrimônio e a Renda · Do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
O que é a base de cálculo do imposto?
A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
CTN, art. 38
CTN · Título IV – Administração Tributária · Processo Administrativo Fiscal
Julgue o item: “No contencioso administrativo fiscal, os entes federativos com mais de 100.000 (cem mil) habitantes residentes deverão assegurar aos contribuintes o duplo grau de jurisdição, nos termos da legislação específica”
Certo. É exatamente o que diz o dispositivo.
CTN, art. 208-A, § 1º
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O que vem no pacote
Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.
Livro I · Título I – Disposições Gerais4 cards
Livro I · Título II – Competência Tributária27 cards
Livro I · Título III – Impostos102 cards
Livro I · Título IV – Taxas7 cards
Livro I · Título V – Contribuição de Melhoria14 cards
Livro I · Título VI – Distribuições de Receitas Tributárias19 cards
Livro II · Título I – Legislação Tributária43 cards
Livro II · Título II – Obrigação Tributária82 cards
Livro II · Título III – Crédito Tributário168 cards
Livro II · Título IV – Administração Tributária90 cards
Perguntas frequentes
Quantos cards tem o pacote da CTN?
São 556 cards em 10 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.
De onde vem o texto?
Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.
Serve para qual concurso?
A CTN cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.
Preciso usar o Anki?
Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.
E se a lei mudar?
O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.