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Tributário

CTN em flashcards

Sistema Tributário e Normas Gerais: competência, obrigação, crédito, prescrição e decadência, artigo por artigo.

634cards
10decks
100%com o artigo citado
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de R$ 29R$ 14,50R$ 13 no Pix ou em até 12x no cartãovocê economiza R$ 14,50Esquenta Black Friday até sex 27/11, 23h59
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Exemplos de cards da CTN

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

Livro II · Título III – Crédito Tributário
Julgue o item: “A isenção e a anistia são causas de extinção do crédito tributário.”

Errado. Isenção e anistia excluem o crédito tributário (art. 175). Extinção é pagamento, compensação, remissão etc. (art. 156).
CTN, art. 175
Livro II · Título III – Crédito Tributário
Julgue o item: “Se a lei não fixar prazo para a homologação, ele será de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da ocorrência do fato gerador.”

Errado. Conta-se da ocorrência do fato gerador (art. 150, § 4º). O primeiro dia do exercício seguinte é a regra geral do art. 173, I.
CTN, art. 150
CTN · Título III – Impostos · Impostos sobre o Patrimônio e a Renda · Do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
O que é a base de cálculo do imposto?

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
CTN, art. 38

Carregando cards…

O que vem no pacote

Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.

  • Livro I · Título I – Disposições Gerais7 cards
  • Livro I · Título II – Competência Tributária27 cards
  • Livro I · Título III – Impostos106 cards
  • Livro I · Título IV – Taxas10 cards
  • Livro I · Título V – Contribuição de Melhoria15 cards
  • Livro I · Título VI – Distribuições de Receitas Tributárias23 cards
  • Livro II · Título I – Legislação Tributária48 cards
  • Livro II · Título II – Obrigação Tributária95 cards
  • Livro II · Título III – Crédito Tributário194 cards
  • Livro II · Título IV – Administração Tributária109 cards

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da CTN?

São 634 cards em 10 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A CTN cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

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Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.