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ECA em flashcards

Direitos fundamentais, medidas de proteção, ato infracional, conselho tutelar e crimes.

1.008cards
10decks
100%com o artigo citado
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Exemplos de cards da ECA

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

ECA · Título II – Dos Direitos Fundamentais · Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
A quem compete recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola?

Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.
ECA (Lei 8.069/90), art. 54, § 3º
ECA · Título II – Dos Direitos Fundamentais · Do Direito à Vida e à Saúde
A quem incumbe proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal?

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
ECA (Lei 8.069/90), art. 8º, § 4º
ECA · Título II – Dos Direitos Fundamentais · Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária · Da Família Substituta
O que se considera adoção internacional?

Considera-se adoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência habitual em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto n o 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar criança em outro país-parte da Convenção.
ECA (Lei 8.069/90), art. 51

Carregando cards…

O que vem no pacote

Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.

  • Parte Geral · Título I – Das Disposições Preliminares16 cards
  • Parte Geral · Título II – Dos Direitos Fundamentais208 cards
  • Parte Geral · Título III – Da Prevenção51 cards
  • Título I – Da Política de Atendimento102 cards
  • Título II – Das Medidas de Proteção36 cards
  • Título III – Da Prática de Ato Infracional86 cards
  • Título IV – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável12 cards
  • Título V – Do Conselho Tutelar28 cards
  • Título VI – Do Acesso à Justiça264 cards
  • Título VII – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas205 cards

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da ECA?

São 1.008 cards em 10 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A ECA cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

Comprar por R$ 14,50 · R$ 13 no Pix

Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.