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Tributário

LC 123/06 em flashcards

Enquadramento, tributos abrangidos, exclusão e obrigações acessórias das ME e EPP.

678cards
4decks
100%com o artigo citado
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Exemplos de cards da LC 123/06

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

LC 123/06 · Capítulo V – Do Acesso Aos Mercados · Do Acesso Aos Mercados · Acesso ao Mercado Externo
Julgue o item: “Os fundos de investimento poderão aportar capital como investidores-anjos em microempresas e em empresas de pequeno porte, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários”
Certo. É exatamente o que diz o dispositivo.
LC 123/06, art. 61-D
LC 123/06 · Disposições preliminares
Julgue o item: “Os tributos devidos, apurados na forma dos arts. 18 a 20 desta Lei Complementar, poderão ser pagos enquanto não regulamentado pelo Comitê Gestor, até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente àquele a que se referir”
Errado. O dispositivo diz deverão, e não “poderão”. É a troca de termo que a banca mais usa para derrubar o candidato.
LC 123/06, art. 21, III
LC 123/06 · Disposições preliminares
Julgue o item: “O contribuinte poderá considerar, destacadamente, para fim de pagamento prestação de serviços de que tratam os §§ 5º -C a 5 o -F e 5 o -I deste artigo, que serão tributadas na forma prevista naqueles parágrafos”
Errado. O dispositivo diz deverá, e não “poderá”. É a troca de termo que a banca mais usa para derrubar o candidato.
LC 123/06, art. 18, § 4º, IV

Carregando cards…

O que vem no pacote

Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.

  • Capítulo V – Do Acesso Aos Mercados91 cards
  • Capítulo XI – Das Regras Civis e Empresariais8 cards
  • Capítulo XII – Do Acesso à Justiça50 cards
  • Disposições preliminares529 cards

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da LC 123/06?

São 678 cards em 4 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A LC 123/06 cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

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Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.