Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.
Título VIII – Seguridade Social do Servidor
O que é readaptação na LC 840?
Ao servidor efetivo com redução da capacidade laboral (inspeção médica) são dadas atividades compatíveis, respeitada a habilitação do concurso, sem prejuízo da remuneração.
💡 Não é forma de provimento na LC 840 (diferente da 8.112).
LC 840/2011, art. 277
Título IV – Direitos
Quando o auxílio-alimentação não é devido?
Licença/afastamento sem remuneração; licença por doença em pessoa da família; afastamento para estudo/missão no exterior; suspensão disciplinar; falta injustificada não compensada.
💡 Pago em pecúnia, sem contrapartida, não acumulável com benefício da mesma espécie.
LC 840/2011, art. 112
Título II – Cargos Públicos e Funções de Confiança
O candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem direito à nomeação?
Sim. Tem direito à nomeação no cargo para o qual concorreu.
LC 840/2011, art. 14, § 2º
Carregando cards…
O que vem no pacote
Um deck por parte da lei, na ordem do texto oficial.
Título I – Disposições Preliminares25 cards
Título II – Cargos Públicos e Funções de Confiança203 cards
Título III – Carreiras, Regime e Jornada de Trabalho60 cards
Título IV – Direitos403 cards
Título IX – Disposições Finais e Transitórias32 cards
Título V – Deveres30 cards
Título VI – Regime Disciplinar174 cards
Título VII – Processos de Apuração de Infração Disciplinar184 cards
Título VIII – Seguridade Social do Servidor18 cards
Perguntas frequentes
Quantos cards tem o pacote da LC 840/2011?
São 1.129 cards em 9 decks, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.
De onde vem o texto?
Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.
Serve para qual concurso?
A LC 840/2011 cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.
Preciso usar o Anki?
Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.
E se a lei mudar?
O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.