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LGPD em flashcards

Princípios, bases legais, direitos do titular, agentes de tratamento, ANPD e sanções.

439cards
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Exemplos de cards da LGPD

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

Texto integral
Julgue o item: “Consideram-se coletados no território nacional os dados cujo titular nele se encontre no momento da coleta.”

Certo. Art. 3º, § 1º. Pouco importa a nacionalidade do titular.
LGPD (Lei 13.709/2018), art. 3º
Texto integral
Julgue o item: “A LGPD é inteiramente inaplicável ao tratamento de dados realizado para fins exclusivamente acadêmicos.”

Errado. Nos fins acadêmicos aplicam-se os arts. 7º e 11 (art. 4º, II, b).
LGPD (Lei 13.709/2018), art. 4º
Texto integral
Qual é a natureza jurídica da ANPD após a Lei 15.352/2026?

Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, patrimônio próprio e sede e foro no Distrito Federal, nos termos da Lei 13.848/2019 (art. 55-A).
💡 Não é mais órgão da Presidência da República nem “Autoridade”.
LGPD (Lei 13.709/2018), art. 55-A

Carregando cards…

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da LGPD?

São 439 cards em 1 deck, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A LGPD cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

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Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.