Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.
LRF · Texto integral · Da Gestão Patrimonial · Da Preservação do Patrimônio Público
Julgue o item: “É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”
Errado. O dispositivo diz É vedada, e não “É permitida”. É a troca de termo que a banca mais usa para derrubar o candidato.
LRF (LC 101/2000), art. 44
LRF · Texto integral · Da Despesa Pública · Das Despesas com Pessoal
Julgue o item: “A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, mediante empenho”
Errado. O dispositivo diz independentemente de, e não “mediante”. É a troca de termo que a banca mais usa para derrubar o candidato.
LRF (LC 101/2000), art. 18, § 2º
LRF · Texto integral · Da Dívida e do Endividamento · Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Quais itens completam “As propostas referidas nos incisos I e II do caput e suas alterações conterão”?
- I – demonstração de que os limites e condições guardam coerência com as normas estabelecidas nesta Lei Complementar e com os objetivos da política fiscal;
- II – estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo;
- III – razões de eventual proposição de limites diferenciados por esfera de governo;
- IV – metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
LRF (LC 101/2000), art. 30, § 1º