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Financeiro

LRF em flashcards

Metas, limites de despesa com pessoal, dívida, restos a pagar e transparência.

399cards
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Exemplos de cards da LRF

Estes são cards reais do pacote, do jeito que aparecem no estudo.

LRF · Texto integral · Da Despesa Pública · Das Despesas com Pessoal
O que é nulo de pleno direito?

  • I – o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:
  • II – o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final…
  • III – o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em…
  • IV – a aprovação, a edição ou a sanção, por Chefe do Poder Executivo, por Presidente e demais membros da…
LRF (LC 101/2000), art. 21
LRF · Texto integral · Da Despesa Pública · Da Geração da Despesa
O que se considera obrigatória de caráter continuado?

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
LRF (LC 101/2000), art. 17
LRF · Texto integral · Da Gestão Patrimonial · Da Preservação do Patrimônio Público
Julgue o item: “É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”

Errado. O dispositivo diz É vedada, e não “É permitida”. É a troca de termo que a banca mais usa para derrubar o candidato.
LRF (LC 101/2000), art. 44

Carregando cards…

Perguntas frequentes

Quantos cards tem o pacote da LRF?

São 399 cards em 1 deck, organizados na ordem da lei. Todo card cita o artigo de onde saiu.

De onde vem o texto?

Do texto oficial, com as revogações já aplicadas. Não é resumo de terceiro nem PDF escaneado: o card é gerado do dispositivo e mostra a fonte.

Serve para qual concurso?

A LRF cai em muitos editais diferentes, federais, estaduais e municipais. O pacote é da lei, não de um concurso, então serve para qualquer um que a cobre.

Preciso usar o Anki?

Não. Você pode baixar o arquivo e importar no Anki ou estudar direto no site, que já mede o que você acertou e devolve o card na hora certa.

E se a lei mudar?

O deck é regerado e a atualização entra na sua conta sem custo. Card desatualizado derruba questão.

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Precisa de mais de uma lei do mesmo edital? Veja as outras leis avulsas ou os pacotes por concurso, que trazem todas as leis do edital num arquivo só.