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Cebraspe 2026 · Câmara dos Deputados · item 96

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as garantias institucionais da família, da proteção integral da infância e do direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres.

Sobre esta questão

  • Câmara dos Deputados 2026 — Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026, item 96

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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