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Cebraspe 2026 · Câmara dos Deputados · item 178

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.

No pagamento, pela Câmara dos Deputados, a entidades imunes ou isentas de IRPJ, a dispensa de retenção desse imposto ocorre de forma automática e, apesar da necessidade de comprovação documental, o reconhecimento da imunidade do IRPJ desonera a entidade, de imediato, da retenção da CSLL, do PIS e da COFINS, independentemente do preenchimento completo dos requisitos específicos de isenção das contribuições sociais.

Sobre esta questão

  • Câmara dos Deputados 2026 — Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026, item 178

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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