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Cebraspe 2024 · ANA · item 98

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANA
Prova
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico – Especialidade 3

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue os itens seguintes.

O prazo da outorga de direitos de uso de recursos hídricos não pode ser superior a trinta e cinco anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, quando há ausência de uso por, no mínimo, dois anos consecutivos.

Sobre esta questão

  • ANA 2024 — Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico – Especialidade 3, item 98

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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