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Cebraspe 2024 · ANATEL · item 57

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

À luz das resoluções da ANATEL n.º 612/2013 (Regimento Interno) e n.º 589/2012 (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas), bem como do Decreto n.º 2.338/1997, que aprova o Regulamento da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Entre as competências da ANATEL destacam-se a definição da política nacional de telecomunicações, a celebração de contratos de concessão e a edição de atos de outorga e extinção da exploração do serviço de telecomunicação.

Sobre esta questão

  • ANATEL 2024 — Especialista em Regulação de Serviços, item 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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