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Cebraspe 2025 · ANM · item 96

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue os itens seguintes.

O regime de permissão da lavra garimpeira contempla somente a outorga a cooperativa de garimpeiros que esteja autorizada a funcionar como empresa de mineração, que, assim, terá prioridade ampla para pesquisa e lavra.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação, item 96

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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