A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.
Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.
Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.