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Cebraspe 2025 · ANM · item 81

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito, item 81

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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