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Cebraspe 2025 · ANM · item 58

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Mineração, o concessionário de lavra que pretenda a suspensão temporária da lavra ou a renúncia do título deverá requerê-la ao presidente da ANM, ficando, no caso da renúncia, dispensado de apresentar relatório dos trabalhos efetuados e do estado da mina.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga), item 58

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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