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Cebraspe 2025 · ANM · item 60

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

A compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM) incide em duas hipóteses: no ato da venda do bem mineral, sem exclusão dos impostos incidentes na sua comercialização; ou, no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço de referência no mercado local ou tarifado.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga), item 60

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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