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Cebraspe 2025 · ANM · item 89

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga) e mais 1

Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito, item 75 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga), item 89

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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