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Cebraspe 2025 · ANM · item 100

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal Ou Biologia

Julgue os próximos itens, relativos a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo.

Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de lei específica, a utilização compulsória de solo urbano subutilizado.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal Ou Biologia, item 100

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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