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Cebraspe 2025 · ANM · item 87

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional)

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue os itens subsequentes.

O crime de abuso de autoridade é passível de cometimento por particular que venha a exercer função pública, transitoriamente e sem remuneração.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional), item 87

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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