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Cebraspe 2025 · ANM · item 75

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Segundo a jurisprudência consolidada do TST, a garantia da estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, baseia-se, entre outros fundamentos, na proteção da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana não só da empregada gestante, mas também do nascituro.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Analista Administrativo – Especialidade: Direito, item 75

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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