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Cebraspe 2025 · ANM · item 26

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito e mais 5

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue os itens que se seguem.

A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23, item 30 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 24 a 26, item 27 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação, item 36 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito, item 26
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga), item 29 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas), item 30 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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