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Cebraspe 2025 · ANM · item 31

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito
Anulada pela banca

Julgue os próximos itens, relativos à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.

Embora sejam, em regra, proibidos, os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços podem ser autorizados quando observados os limites estritamente necessários para atingir, por exemplo, o objetivo de repassar aos consumidores parte relevante dos benefícios decorrentes desses atos.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito, item 31

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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