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Cebraspe 2025 · ANM · item 42

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito e mais 5

Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23, item 44 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 24 a 26, item 41 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação, item 42 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito, item 42
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga), item 41 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas), item 43 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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