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Cebraspe 2025 · ANM · item 46

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga) e mais 3

Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue os itens subsequentes.

Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assim como dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23, item 48 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação, item 46 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito, item 46 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga), item 46

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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