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Cebraspe 2025 · ANM · item 20

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas) e mais 1

A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração de tais recursos em seus respectivos territórios.

Sobre esta questão

  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação, item 17 · ver nesta prova
  • ANM 2025 — Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas), item 20

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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