Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.