Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis brasileiras, ela poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de exportação de petróleo.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis brasileiras, ela poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de exportação de petróleo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.