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Cebraspe 2024 · ANTT · item 27

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANTT
Prova
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, à luz do disposto no CDC.

Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um morador da região que se encontrava ao lado da via. Em decorrência do acidente, o motorista do carro sofreu lesões corporais leves e o morador da região sofreu lesões graves.

Em eventual processo civil, o motorista do veículo de passeio pode ser beneficiado pela inversão do ônus da prova, por meio de decisão judicial que pode ser proferida em qualquer fase do processo.

Sobre esta questão

  • ANTT 2024 — Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito, item 27

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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