Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.