De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete
Cebraspe 2024 · CBM-PA · questão 59
Sobre esta questão
- CBM-PA 2024 — (p1), questão 59
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.