Após ser condenado pelo crime militar de roubo simples, previsto no artigo 242 do Código Penal Militar, com pena de reclusão, de quatro a quinze anos, o tenente Silva, militar da ativa do quadro de oficiais combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de acordo com o Código Penal Militar, estará sujeito à pena acessória de
I perda do posto e patente, não sendo necessário que essa pena
acessória conste expressamente da sentença.
II declaração de incompatibilidade com o oficialato, caso seja
condenado em concurso material com o crime militar de
tentar internacionalizar o estado de Rondônia.
III exclusão do quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Rondônia, pena acessória esta que se
aplica tanto a oficiais quanto a praças. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.