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Cebraspe 2026 · CGE-AL · item 37

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
CGE-AL
Prova
Conhecimentos Básicos

Julgue os próximos itens, a respeito de transferências voluntárias, receitas e despesas públicas e execução orçamentária.

Considere que um município alagoano tenha celebrado com o estado convênio de transferência voluntária para a construção de uma escola, com aporte de 20% do custo como contrapartida, mas que, ao final, o município tenha contribuído com apenas 15% do custo, ao argumento de que sofrera redução de receita. Nesse caso, o estado de Alagoas poderá bloquear repasses ao município ou cobrar a diferença devida pelo município.

Sobre esta questão

  • CGE-AL 2026 — Conhecimentos Básicos, item 37

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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