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Cebraspe 2023 · CNMP · item 110

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.

Sobre esta questão

  • CNMP 2023 — Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito, item 110

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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