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Cebraspe 2023 · CNMP · item 93

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura e mais 1

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do

sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de

aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da

entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela

contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e

manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao

final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o

período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de

recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as

retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições

previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de

11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,

a cada ocorrência em que a contratada por motivo de

negligência, imprudência ou imperícia na execução das

atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico

aos equipamentos da CNMP.

No caso de descumprimento da cláusula III, caberá ao gestor do contrato o encaminhamento de indicação de sanções para a área administrativa.

Sobre esta questão

  • CNMP 2023 — Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas, item 93 · ver nesta prova
  • CNMP 2023 — Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura, item 93

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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