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Cebraspe 2024 · CNPQ · item 32

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8 e mais 1

Em relação a esse dispositivo constitucional, julgue os itens seguintes.

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.

Sobre esta questão

  • CNPQ 2024 — Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8, item 32
  • CNPQ 2024 — Conhecimentos Gerais - Cargos 2, 3, 5 e 7, item 34 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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