Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2024 · CNPQ · item 33

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargos 2, 3, 5 e 7 e mais 1

Em relação a esse dispositivo constitucional, julgue os itens seguintes.

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direitos políticos.

Sobre esta questão

  • CNPQ 2024 — Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8, item 31 · ver nesta prova
  • CNPQ 2024 — Conhecimentos Gerais - Cargos 2, 3, 5 e 7, item 33

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Constituição Federal de 1988