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Cebraspe 2025 · Justiça Eleitoral (CPNU) · item 23

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa

A respeito de partidos políticos e convenções partidárias, julgue os itens seguintes, de acordo com as Leis n.º 9.096/1995 e n.º 9.504/1997 e com o entendimento jurisprudencial do STF.

O registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição suficiente para que o partido político participe do processo eleitoral, receba recursos do fundo partidário e tenha acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão.

Sobre esta questão

  • Justiça Eleitoral (CPNU) 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, item 23

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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