Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · Justiça Eleitoral (CPNU) · item 112

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa

Em relação aos princípios orçamentários e à utilização do orçamento público como instrumento do planejamento governamental, julgue os itens que se seguem.

Apesar de infringir a concepção do princípio da não afetação das receitas, a destinação específica da receita de contribuições não só é uma prática corrente, mas também legal e justificável dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Sobre esta questão

  • Justiça Eleitoral (CPNU) 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, item 112

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Orçamento público