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Cebraspe 2025 · Justiça Eleitoral (CPNU) · item 87

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Ante o potencial desequilíbrio na distribuição do tempo de horário eleitoral gratuito, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, levada em conta a representatividade dos seis maiores partidos políticos de determinada coligação formada para as eleições majoritárias.

Sobre esta questão

  • Justiça Eleitoral (CPNU) 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 87

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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