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Cebraspe 2025 · Justiça Eleitoral (CPNU) · item 84

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue os próximos itens.

Se alguém pratica crime resultante de preconceito racial com intuito de descontração, diversão ou recreação, a sua pena será aumentada de um terço à metade.

Sobre esta questão

  • Justiça Eleitoral (CPNU) 2025 — Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial, item 84

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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