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Cebraspe 2025 · Justiça Eleitoral (CPNU) · item 74

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.

Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações residenciais para população de baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das vias existentes.

Sobre esta questão

  • Justiça Eleitoral (CPNU) 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura, item 74

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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