Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.