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Cebraspe 2023 · DATAPREV · item 108

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue os itens seguintes.

A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arrecadação da espécie tributária a ser instituída.

Sobre esta questão

  • DATAPREV 2023 — Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia, item 108

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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