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Cebraspe 2023 · DATAPREV · item 112

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue os itens a seguir.

Constitui crime, sujeito à pena de prisão simples e multa, a violação de direitos autorais de programa de computador.

Sobre esta questão

  • DATAPREV 2023 — Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia, item 112

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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