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Cebraspe 2021 · DEPEN · item 90

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Clínico

Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Decreto n.º 7.003/2009, a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que não ultrapasse o período de dez dias corridos.

Sobre esta questão

  • DEPEN 2021 — Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Clínico, item 90

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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