Com relação a direitos humanos e participação social, julgue os itens a seguir.
Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue os itens a seguir.
Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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